Direito Público no Ceará
O sócio fundador tem inscrição na OAB/CE (49.980-A), e o escritório atende Prefeituras, Câmaras Municipais, gestores públicos, servidores e candidatos do Ceará, com atuação frequente no Cariri, região vizinha à sede do escritório, em São José do Belmonte (PE).
No Ceará, desde a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, em 2017, é o Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) que fiscaliza tanto o estado quanto os municípios. As questões eleitorais tramitam no TRE-CE, e as causas federais, na Justiça Federal e no TRF da 5ª Região.
Áreas de atuação
Direito Administrativo
Pareceres, processos administrativos, servidores e defesa de gestores. Saiba mais
Direito Eleitoral
Registro de candidatura, inelegibilidade, prestação de contas e ações eleitorais. Saiba mais
Licitações e Contratos
Editais, impugnações, recursos e contratos pela Lei nº 14.133/2021. Saiba mais
Direito Municipal
Assessoria a Prefeituras e Câmaras, processo legislativo e julgamento de contas. Saiba mais
Improbidade Administrativa
Defesa de gestores e servidores na Lei nº 8.429/1992 reformada. Saiba mais
Tribunais de Contas
Prestação de contas, tomadas de contas especiais e recursos. Saiba mais
Onde o escritório atende
O escritório atende todo o estado, com atenção especial às regiões Cariri, Centro-Sul e Região Metropolitana de Fortaleza, incluindo cidades como Fortaleza, Juazeiro do Norte e Brejo Santo. O atendimento é on-line, a partir da sede em São José do Belmonte, ou presencial fora da sede, com agendamento.
Perguntas frequentes
Quem fiscaliza as contas dos municípios do Ceará?
Desde 2017, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), que absorveu as funções do extinto Tribunal de Contas dos Municípios. Nas contas do prefeito, o TCE-CE emite parecer prévio e o julgamento cabe à Câmara Municipal.
O escritório atende qualquer município do Ceará?
Sim. O escritório atende Prefeituras, Câmaras, gestores e candidatos de qualquer município do Ceará. O atendimento é on-line, a partir da sede em São José do Belmonte, ou presencial fora da sede, com agendamento, e os processos tramitam eletronicamente.
Como funciona o atendimento on-line?
Por reunião on-line, telefone e WhatsApp. Documentos são enviados digitalmente, e os processos nos Tribunais de Contas, na Justiça Eleitoral e no Judiciário tramitam de forma eletrônica, o que permite atuar em qualquer cidade.
Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise do caso concreto.