Direito Público em Pernambuco
O escritório tem sede em São José do Belmonte, no Sertão Central, e atua em todo o estado: do Sertão à Região Metropolitana do Recife. Atende Prefeituras, Câmaras Municipais, gestores públicos, servidores, candidatos e partidos.
Em Pernambuco, as contas do estado e dos municípios são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE); as questões eleitorais tramitam no TRE-PE; as ações de improbidade e o contencioso administrativo, no TJPE ou, quando envolvem recursos federais, na Justiça Federal e no TRF da 5ª Região, com sede em Recife.
Áreas de atuação
Direito Administrativo
Pareceres, processos administrativos, servidores e defesa de gestores. Saiba mais
Direito Eleitoral
Registro de candidatura, inelegibilidade, prestação de contas e ações eleitorais. Saiba mais
Licitações e Contratos
Editais, impugnações, recursos e contratos pela Lei nº 14.133/2021. Saiba mais
Direito Municipal
Assessoria a Prefeituras e Câmaras, processo legislativo e julgamento de contas. Saiba mais
Improbidade Administrativa
Defesa de gestores e servidores na Lei nº 8.429/1992 reformada. Saiba mais
Tribunais de Contas
Prestação de contas, tomadas de contas especiais e recursos. Saiba mais
Onde o escritório atende
O escritório atende todo o estado, com atenção especial às regiões Sertão Central, Pajeú, Araripe, São Francisco, Moxotó, Zona da Mata Norte e Região Metropolitana do Recife, incluindo cidades como Recife, Petrolina, Serra Talhada, Salgueiro, Araripina, Ouricuri, Arcoverde e São José do Belmonte. O atendimento é on-line, a partir da sede em São José do Belmonte, ou presencial fora da sede, com agendamento.
Perguntas frequentes
Quem fiscaliza as contas dos municípios de Pernambuco?
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Nas contas do prefeito, o TCE-PE emite parecer prévio e quem julga é a Câmara Municipal; os demais ordenadores de despesa são julgados pelo próprio Tribunal.
O escritório atende qualquer município de Pernambuco?
Sim. O escritório atende Prefeituras, Câmaras, gestores e candidatos de qualquer município de Pernambuco. O atendimento é on-line, a partir da sede em São José do Belmonte, ou presencial fora da sede, com agendamento, e os processos tramitam eletronicamente.
Como funciona o atendimento on-line?
Por reunião on-line, telefone e WhatsApp. Documentos são enviados digitalmente, e os processos nos Tribunais de Contas, na Justiça Eleitoral e no Judiciário tramitam de forma eletrônica, o que permite atuar em qualquer cidade.
Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise do caso concreto.