Diplomação, AIME e recurso contra a diplomação: os prazos depois da eleição
Depois da diplomação, os prazos para contestar um eleito são curtos e decadenciais. Veja quando cabe a ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), quando cabe o recurso contra expedição de diploma (RCED) e o que o TSE tem decidido sobre a contagem. 02/11/2026
Prestação de contas final da eleição de 2026: prazo, quem é obrigado e o que acontece se não prestar
Todo candidato das eleições de 2026, eleito ou não, deve prestar contas finais de campanha à Justiça Eleitoral. Veja o prazo, o que acontece com quem atrasa e por que as contas julgadas não prestadas impedem a quitação eleitoral até o fim da legislatura. 02/11/2026
Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise do caso concreto.