Redução de jornada para servidor com filho autista: o que dizem o STF e as decisões recentes
Servidores estaduais e municipais que cuidam de filho autista ou com deficiência têm direito a horário especial sem corte de salário, pelo Tema 1.097 do STF. Veja como os tribunais vêm aplicando o direito, quanto a jornada tem sido reduzida e o que costuma decidir o caso. 01/11/2026
Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise do caso concreto.