Justiça condena faculdades por atraso no diploma e manda indenizar ex-alunos
Decisões recentes da Justiça Federal e do TJDFT condenaram instituições de ensino pelo atraso ou pela falta de entrega do diploma, com ordem de expedição e indenização por danos morais. Veja os casos e o que eles ensinam a quem está esperando o diploma. 01/11/2026
Fui nomeado, mas o diploma ainda não saiu: posso tomar posse com a certidão de conclusão?
Passou no concurso, foi nomeado e a faculdade ainda não emitiu o diploma? Veja o que dizem a Súmula 266 do STJ e as decisões dos tribunais sobre posse com certidão de conclusão de curso, quando isso pode não funcionar e como agir dentro do prazo. 01/11/2026
Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise do caso concreto.