Em que situações o escritório atua
Negativa de tratamento
Exames, cirurgias, medicamentos e terapias negados ou limitados, inclusive o tratamento multidisciplinar para autismo.
Reajuste abusivo
Aumentos por faixa etária, como aos 59 anos, e reajustes anuais sem justificativa em planos coletivos.
Falso coletivo
Plano contratado por MEI ou CNPJ só para a família, mas reajustado como plano empresarial.
Cancelamento do plano
Cancelamento unilateral pela operadora, inclusive durante internação ou tratamento.
Como funciona o atendimento
O atendimento é on-line, para beneficiários de todo o Brasil. Você envia os documentos pelo WhatsApp, o escritório faz uma triagem do caso e explica os caminhos possíveis antes de qualquer decisão. Em situações urgentes, como negativa de internação ou cirurgia, informe isso logo na primeira mensagem.
Documentos que ajudam em qualquer caso
- Carteirinha e contrato do plano (ou proposta de adesão).
- Negativa por escrito, protocolo de atendimento ou e-mail da operadora.
- Relatório e prescrição do médico assistente.
- Boletos e cartas de reajuste dos últimos anos.
- Aviso de cancelamento, se houver.
Perguntas frequentes
O plano de saúde pode negar um tratamento que o médico prescreveu?
Depende do caso. Tratamentos previstos no rol da ANS e terapias para autismo têm cobertura reconhecida pelos tribunais. Para tratamentos fora do rol, o STF fixou requisitos que precisam ser demonstrados. Veja a página sobre negativa de tratamento.
O que é falso coletivo?
É o plano vendido como empresarial ou coletivo, geralmente por MEI ou CNPJ, mas que na prática cobre só uma família. Os tribunais têm equiparado esse contrato ao plano familiar para limitar os reajustes aos índices da ANS.
O plano pode ser cancelado de uma hora para outra?
Plano individual ou familiar só pode ser cancelado por fraude ou por falta de pagamento por mais de 60 dias. Plano coletivo pode ser rescindido, mas com regras; e quem está internado ou em tratamento tem direito à continuidade.
O atendimento é só para Pernambuco?
Não. O atendimento é on-line, para todo o Brasil, e os processos são eletrônicos.
Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise do caso concreto.